O CNJ é um órgão do Poder Judiciário que visa o controle e a transparência administrativa e processual e o acompanhamento dos deveres funcionais dos seus juízes.
Foi ele quem decidiu, na semana passada, pelo afastamento da Juíza que manteve por vários dias uma adolescente presa numa cela com mais 18 bandidos, no interior do Pará.
O CNJ tem uma Ouvidoria para "ouvir" os cidadãos. Conforme está no site:
"A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça é o canal de comunicação da sociedade com o CNJ. É um serviço posto à disposição do cidadão para que esclareça dúvidas, reclame, denuncie, elogie ou apresente sugestões sobre os serviços prestados pelo CNJ e as atividades por ele desempenhadas."
O formulário para contato com a Ouvidoria está neste link:
Cada angrense que se sinta incomodado com o destino desse julgamento de Tuca, ou mesmo com sua demora, deve entrar em contato com o CNJ neste formulário. É importante informar que é o Processo Judicial nº 121/2008, da 147ª Zona Eleitoral - Angra dos Reis, e que o investigado é Artur Otávio Scapin Jordão Costa. E falem livremente das suas dúvidas e preocupações, passadas, presentes e futuras quanto a esse caso da compra de votos em Provetá, ou sobre os outros processos de Tuca qua estão no TRE-RJ.
Você precisa informar seu nome e documento de identificação, da mesmo forma que na assinatura do Projeto de Lei de Iniciativa Popular dos Fichas Limpas. Você pode pedir que seu nome seja mantido em sigilo, mas isso não é necessário, só o fato de ter entrado em contato com eles já é garantia de tranquilidade.
Mas é muito importante que o maior número possível de cidadãos falem com o CNJ, para que saibam que as coisas por aqui estão preocupantes e que isso é a opinião de muita gente.
Então é isso. Espero que cada um faça sua parte!
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