Prestação de Contas

Prezada Mulher Atuante, continuando a Audiência Pública sobre a Prestação de Contas do 3º quadrimestre...

... o Executivo então começaria a executar aquilo que foi combinado no Orçamento Participativo. Quatro meses depois ele viria "prestar contas" à população.

Prestar contas, por exemplo, é aquilo que faz seu empregado quando chega de uma viagem a trabalho. Ele mostra os recibos das despesa e explica os gastos. Você avalia se os valores estão dentro do razoável, se trabalho foi realizado e ajustam-se as contas e os cronogramas.

Na Prestação de Contas do município é a mesma coisa. Pelo que imaginou o legislador na Lei da Transparência, o Prefeito e Secretários se reuniriam com o povão na Audiência Pública. O povão, médicos, engenheiros, doutores, professores, balconistas, sambistas e passistas, todos formados nas várias universidades angrenses, avaliariam:

- "Graças ao Prefeito Tuca Jordão - o mais bonito e inteligente como nunca dantes na história desse município - fizemos aquela escola lá no Zungú, o preço foi o combinado e mais aqueles 25% de aditivo contratual de sempre, que é o limite que a lei permite."
- "Mas Secretária, aquilo lá está uma porcaria, aquele forro de papelão já dissolveu todo com as goteiras. Não era forro de papelão que estava no edital, era de laje. Quem foi o safado que fiscalizou aquilo lá?"
- "Quem fiscalizou deve pagar pelos prejuízos junto com a empresa Carta Marcada contratada. Prefeito, crie juízo, isso de contratar empresa de nome sujo no mercado fica no mínimo suspeito, é antiético. E elas só fazem porcaria."
- "E a criançada tem reclamado que a merenda está uma lavagem."
- "Prefeito Tuca, Secretárias e Secretários, eu, como Vereador, recebi muitas reclamações dos moradores no meu Blog, fui até lá com esses companheiros aqui ao lado e constatamos que isso tudo que estão reclamando é verdade. Vossa Excelência tem que dar um jeito naquilo e cobrar os prejuízos dos responsáveis, senão nós faremos uma CPI..."

- "Graças ao Prefeito Tuca Jordão, a quem todos nós só temos que parabenizar pelo sangue que vem doando por nossa cidade, concluímos o asfaltamento daquelas ruas no manguezal. Ficou baratinho, só o combinado e mais 25% de aditivo contratual, para não perdermos o vício. A placa da obra não estava lá porque aqui em Angra venta muito e todas as placas das obras saem voando pelos ares."
- "Mas Secretário, aquela Carta Marcada de sempre, que faz todos os asfaltos, colocou camada de 5cm, tinha que ser de 15cm, não fez a base como deveria, nem terminou a já estava tudo cheio de buracos. E o precinho, mesmo sem o 25% de aditivo padrão, era o triplo do preço de qualquer empresa honesta num município também de gente honesta governando..."

E por aí iriam discutindo passo a passo todos os 200 milhões e metas combinadas para o quadrimestre, se foram atingidas ou não.

Tudo seria uma maravilha, se o legislador não tivesse esquecido que estava no Brasil. E que o povão de Angra, como quase todos, está ficando cada vez mais sem escolas e sem informação.

Da forma como está, essa Audiência Pública de Prestação de Contas funciona como se aquele seu empregado chegasse da viagem de trabalho e dissesse apenas:

- "Meu povo, meu patrão, cheguei, gastei os 200 milhões, mas estava sol e calor e o senhor sabe que eu não perco uma praia... Não deu para fazer o serviço todo, como tínhamos combinado. Vamos ver se no próximo quadrimestre, se o senhor me der 250 - e se não der praia, claro - eu volto lá e consigo fazer o serviço completo."
- "Amém, Prefeito!"

Claro que está muito melhor hoje do que ontem. Antes nem prestavam contas. Hoje, ainda não se sabe muito bem como fazer isso, mas sem dúvida está cada dia melhor.

E posso garantir que, pelo que vimos nessa Audiência Pública do dia 26, a Comissão de Finanças da Câmara está no caminho certo. A apresentação dos números no ano de 2009 foi melhor que em 2008. E essa agora foi muito melhor que as de 2009, como disse o presidente da comissão, Leandro Silva.

Só falta a participação popular, que seria a razão principal de tudo.

Quanto a participação popular, eu acho que grandes transformações estão a caminho. Quem viu a Seção Ordinária de quinta-feira passada, dia 25, compreende o que estou falando. Só lamento que poucos tenham assistido as Explicações Pessoais. Não vi comentários a esse respeito. Acho que alguns Vereadores estão encontrando um bom caminho para que aconteça mais participação popular na administração de Angra. Pena que poucos viram ou perceberam isso.

Mas é isso, Mulher Atuante, vejo que é possível chegarmos lá. Com ajuda dos Vereadores mais "informáticos" e inteligentes, de diversos partidos, vai dar sim.