"Posso não concordar com uma só palavra do que dizes,
mas defenderei até a morte teu direito de dizê-las."
- Voltaire

domingo, maio 9

Quando o crime compensa...(2)

Anônimo,8/mai 22:02 em "Quando o crime compensa...(1)":
"Você pode passar o nº do processo dessa anulação? Vou mandar um E-mail para corregedoria@cnmp.gov.br, que é o endederço da Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público. Pois se isso for verdade, algo pode não estar funcionando bem aqui em Angra dos Reis. Obrigado."

TAngra:
Caro Anônimo,

Nós temos o nº do processo sim, mas seria bom você conhecer mais alguns pontos antes. Então...

Primeiro, um detalhe que não tem a ver com o caso, é apenas uma curiosdade: vocês lembram que ali onde foi construído o prédio do Bradesco, na Av. Júlio Maria, era (ou ainda é?) um terreno da família Jordão, um estacionamento?

Outra coisa - que também não tem relação com o assunto - foi uma conversa informal que eu tive com o gerente no fim de 2005. Na época eu era um "bom" correntista e resolvia meus problemas direto na gerência. Ele havia assumido a agência recentemente, era bastante jovem e contou-me que estava contente por ter fechado um excelente negócio com a prefeitura: tinha tirado a conta da PMAR de outro banco e levado para o Bradesco. Lembro bem que foi antes do Natal porque eu fui entregar-lhe um cartão de Boas Festas. Mas isso é só um parêntese e ele certamente nem lembra mais dessa conversa; nem eu, e se disserem que eu contei isso eu direi que também não me lembro.

Voltando ao caso do "crime que compensa".

No BO nº 45, de 23 de Dezembro de 2005, foi publicado:

Lei nº 1.635

Autor: Prefeito Municipal, Fernando Antônio Ceciliano Jordão

A Câmara Municipal de Angra dos Reis aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PARCERIAS E FIRMAR CONTRATOS OU CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA ENTRE O MUNICÍPIO E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO, PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º- Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo, a buscar parcerias, contratar ou conveniar com instituições financeiras Públicas ou Privadas, com a finalidade de melhorar a prestação de serviços bancários no Município, bem como, captar recursos através de doações para proporcionar melhorias na infra-estrutura, revitalização e conservação do patrimônio histórico da Cidade.

Art. 2º- Caso os contratos ou convênios assinados com as referidas instituições proporcionem qualquer tipo de doação ou pagamento, seja pecuniário ou não, estas deverão estar subordinadas à legislação vigente.
Parágrafo único - O mesmo critério deverá ser adotado, se ocorrer obras de melhorias, sociais, e ou serviços sociais.
Art. 3º- Fica autorizado a manter na instituição doadora de recursos captados, as contas salários dos seus servidores / empregados, ativos e inativos, por meio das quais é paga a folha de pagamento respectiva, por um período mínimo de 04 (quatro) anos, bem como o pagamento dos seus fornecedores de bens, serviços, insumos, e toda a centralização dos recursos da sua arrecadação de tributos.

Art. 4º- Fica assegurada à instituição que estabelecer parceria com o Município, a cessão de uso de espaço físico, por prazo similar ao descrito no art. 3º, para a instalação de Posto de Atendimento Bancário, visando ao cumprimento do objeto desta Lei.

Art. 5º- Todos os demais atos e providências necessárias ao cumprimento desta Lei deverão ser adotados pelo Executivo, dentro do princípio da transparência e demais princípios que regem a administração pública e o relevante interesse público.

Art. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
23 de Dezembro de 2005


E daí? Daí, nada de mais, apenas a coincidência de que minha conversa informal (e esquecida) com o gerente se deu antes do Natal e que a Lei entrou em vigor em 23 de dezembro.

E um outro detalhe - que só quem acompanha os BOs compreenderá - é o fato de que essa deve ter sido a primeira e única vez na PMAR que uma lei, ato, decreto, portaria ou qualquer coisa entra em vigor no mesmo dia da publicação "do" Boletim Oficial. BO de 23 de Dezembro = Lei de 23 de Dezembro.

E mais um: Este BO teve apenas duas páginas, a primeira com duas Erratas e uma Portaria aposentando um servidor e a segunda só com essa Lei e mais nada.

E o que esses "E daí?", "E um outro detalhe" e "E mais um" finais têm a ver com o "crime que compensa"? Pouca coisa, mas permite que percebamos as sutilezas do caso e a personalidade dos envolvidos.

Mas tem mais...

6 comentários:

Anônimo disse...

Olá, sei que esse nao é o post onde tenho que fazer essa pergunta mas como nao sei onde era para escrever vou escrever aki e aguardo respostas, li a operaçao CARTAS MARCADAS e agora comecei a perceber o tamanho da sujeira desses sem vergonhas! e queria perguntar se alguem sabe se esses caras vao ficar soltos???

Anônimo disse...

Ainda não descobri quanto o safado do Paulino levou nessa negociação. Uns dizem 5 milhões, outros 12 milhões. Afinal alguém sabe quanto foi?
Por falar nisso onde anda o crápula?

Anônimo disse...

Dá o nome do Paulinho completo.

Anônimo disse...

O Paulino é secretário na prefeitura de Rio Claro.

Anônimo disse...

Será que vocês estão falando do mesmo Paulino que foi secretário de saúde na PMAR de Angra e que só contratava popozuda que eram amantes dele? Eu nunca vi tanta mulher na saúde de Angra na época deste homem.
Era no Spa Centro (adulto e infantil) tinha cada figura, mulheres que não entendiam de nada, mas de safadeza eram doutoras, lógico que nem todas eram assim, tinham as profissionais que trabalhavam bem e que não estavam lá por causa dele, mas por competencia, porém as "cachorras" do Paulinho eram o assunto, isso sem duvidas, elas andavam pra cima e pra baixo no carro dele, era uma VERGONHA! E por falar nisso onde andam estas competentes, hahahahaha
onde anda este gordo ditador?

Anônimo disse...

é verdade as amigas das mantes faziam paredinha para a amante entrar no carro dele...´rsrs afinal ela é casada, por onde andam uma esta trabalha na fusar e bem colocada em!