Procuradoria Geral e a transparência

André Gomes, 18/mar 10:29 em "O Protegido e bem pago":
"Ao prezado subscritor da matéria 'O Contratão da FGV', publicada na data de 17/março/2010, no blog Transparência Angra,

Em que pese todas as postagens desse veículo de comunicação estarem sob o manto do anonimato, bem como alguns ataques à honra de Servidores Público serem através de postagens anônimas, em total desrespeito ao artigo 5º, inciso IV da Carta Magna, como Procurador Geral do Município de Angra dos Reis não poderia, em nome de todos os Servidores Municipais, deixar de manifestar o meu repúdio a tão grave levantamento de suspeitas sobre a contratação da FGV para a prestação de consultoria para o município, lançadas de forma genérica em face de servidores municipais.

Trata-se de contratação de renomada instituição para a prestação de consultoria para "estudos visando a estruturação do processo de lictação dos serviços bancários refentes à folha de pagamento e à arrecadação das receitas municipais". Vale lembrar, que essa mesma renomada instituição já prestou consultoria sob a modalidade de dispensa de lictação para diversos órgãos públicos, tais como Senado Federal, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ministério Público Estadual, AGU, ABIM, Tribunal Regional do Trabalho, Governo do Estado do Rio de Janeiro, Prefeitura do Rio de Janeiro, dentro outros.

Com efeito, a instituição FGV foi devidamente contratada pela Secretaria de Administração, para que a mesma pudesse dar todo o suporte para uma licitação complexa, cujo lance mínimo seria de R$20.000.000 (vinte milhões de reais). Na referida contratação foram devidamente observadas todas as disposições legais existentes na Lei n.º 8.666/93.

Cabe registar que esse tipo de serviço - licitação para folha de pagamentos - vem perdendo mercado, basta acompanharmos os últimos certames ocorridos no Brasil, de 2008 até a data de hoje.

Vale lembrar, também, que diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, como Paraty, Rio das Ostras, Niterói e São João de Meriti, dentre outros, há muito tempo não conseguem obter êxito em suas licitações para a venda de suas folhas de pagamento, ao contrário do que ocorreu aqui em Angra dos Reis!

Porém, o que ensejou em responder a esse Blog, se dá pelo fato de que o município de Angra dos Reis não pagou nada pelos serviços prestados e isso tem uma razão: dentro do processo administrativo que ensejou a contratação da renomada instituição existem cláusulas que deveriam ser cumpridas. Ademais, o preço anteriormente celebrado dizia respeito ao primeiro edital, cuja licitação foi considerada deserta, ou seja, nenhum participante compareceu na licitação.

No novo certame, com novo edital devidamente preparado por nossos servidores, a FGV não participou nem prestou consultoria para o município, razão pela qual não houve pagamento valor anteriormente pactuado, até porque houve uma redução do lance minimo da licitação, que deixou de ser de R$20.000.000, passando para R$10.300.000 (dez milhões e trezentos mil reais). Atualmente o processo administrativo encontra-se na Procuradoria Geral para análise das medidas necessárias para a rescisão contratual.

Por derradeiro, cumpre registrar que o município de Angra dos Reis sempre prestará quaisquer informações sobre os seus contratos administrativos, bastando, para isso, que seja protocolada uma petição dirigida ao Procurador Geral do Município, com a qualificação do requerente, no protocolo geral da prefeitura.

Nossa gestão visa a transparência total, inúmeros foram os pedidos protocolados e devidamente atendidos pela PMAR, só não aceitamos pedidos apócrifos e desacompanhados de documentos pessoais do peticionário. Além do mais, todas as solicitações efetuadas por órgão de fiscalização como TCE, MP, PF, MPF e Justiça são sempre atendidos.

Estamos sempre à disposição de todos os cidadãos das 10 às 16 horas.

Atenciosamente,

André Gomes Pereira
Procurador Geral da PMAR"

TAngra:
Prezado Dr. André Gomes,

Agradecemos sua participação.

Quanto a transparência, a única atitude que sugeriria transparência total seria se todo os cidadãos angrenses, livres de qualquer burocracia ou identificação injustificável, tivessem acesso a todos os Editais de Licitação, Contratos e Acompanhamentos Contratuais da Prefeitura, Fundações e Autarquias pelo site da PMAR. Não esqueça que somos nós que pagamos por tudo isso que está aí, Anônimos ou não.

Não se justifica que o site da PMAR (e da CMAR), cada vez mais recheado de propagandas do governo, não disponibilize na íntegra os editais, os contratos e seus acopanhamentos para livre consulta de qualquer angrense, ou melhor de qualquer cidadão. Não há desculpa para isso. Se o problema é custo, pode nos enviar os editais e contratos que publicaremos tudo de graça em nosso site transpangra.t35.com.

Mais uma vez, obrigado por suas informações.

TAngra.