"Posso não concordar com uma só palavra do que dizes,
mas defenderei até a morte teu direito de dizê-las."
- Voltaire

sexta-feira, maio 29

Nossa Vez de Persegui-los

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) propõe um projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. A lei atual estabelece casos de inelegibilidade apenas para políticos que tenham sido julgados e considerados culpados pelo tribunal.

Com este novo projeto de lei de iniciativa popular os casos de inelegibilidade aumentam e será incluído: qualquer pessoa que teve denúncia recebida por um tribunal, candidatos com condenação em primeira ou únicia instância e que renunciaram a seus mandatos para escapar de punições.

Qualquer cidadão pode participar deste movimento. Basta que imprima o formulário que está no site do MCCE e colha assinaturas na sua residência, ou na sua rua, na sua escola, seu bairro ou cidade.

Não é possível assinar eletronicamente. O Congresso Nacional exige que os formulários sejam enviados impressos.

O endereço do site do MCCE, onde há inclusive informações sobre como mobilizar sua escola ou local de trabalho, é:
http://www.lei9840.org.br/iniciativapopular.htm

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