De volta ao Cartório

Anônimo, 21/abr 23:20 em "Atenção no dia 29!":
"TAngra,
Será que podemos reclamar nesse órgão CNJ sobre servidores públicos municipais que trabalham no Fórum de Angra dos Reis? Servidores esses que têm contato com processos movidos contra a Prefeitura de Angra? Por mais que eles pareçam confiáveis (podem até ser), não é estranho eles manusearem processos em que sua fonte de sustento está sendo processada ou mesmo o seu chefe direto (Prefeito)? Isso não afeta a isenção do Judiciário?

Tenho um exemplo: acompanhei pelos Blogs e, se não me engano, o Dr. Kleber Mendes disse que foi pedida a penhora de bens do Fernando Jordão no caso Petrobonus e, analisando a movimentação na Internet, percebo que ele está parado. Isso pode ser reclamado no órgão que você citou? Essa troca de favores é legal, esse favor do Município em emprestar mão de obra ao Judiciário? Obrigado."

TAngra:
Prezado Anônimo,

Se não me falha a memória, nós já falamos aqui no Transparência Angra desse caso de contratados pela Câmara e pela Prefeitura prestando serviços no Fórum. Isso também já foi uma preocupação nossa, mas, depois de apurar e analisar o caso com carinho, vimos que não carece nenhum preconceito.

Hoje, o Fórum de Angra tem aproximadamente 6000 processos e são apenas 8 servidores. Ainda que dessem seu sangue, não conseguiriam que o trabalho tivesse a celeridade adequada. A cooperação da Câmara e da Prefeitura se faz necessária e é do conhecimento e tem a aprovação da Corregedoria do Tribunal de Justiça.

Além do mais, eles só atuam em apoio ao pesssoal interno, separando processos, atendendo ao balcão etc. Nada que não seja do conhecimento dos advogados das partes passa pelas mãos deles. E os próprios magistrados se preocupam em acompanhar de perto o trabalho do Cartório, dentro do possível.

É claro que podem ocorrer falhas, mas são tão raras como um erro médico ou quando sua cozinheira salga a feijoada, por exemplo. E parece que foi isso que aconteceu nesse caso da Petrobonus a que você se referiu. O Processo estava parado no Cartório mas assim que o problema foi detectado, agora dia 27, cuidou-se para corrigir o problema: -"Cite-se o réu Fernando Jordão. Após, ao MP com urgência."

Seria melhor se todos no Fórum fossem servidores do judiciário, mas já que falta mão de obra pior seria caso não tivessem a ajuda externa.